Última atualização: 22/05/2026 — Versão 1.0
Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela Central da Acne ("Clínica"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a Resolução CFM nº 1.821/2007, com a Lei nº 13.787/2018 (prontuário eletrônico) e com a regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Adotam-se os conceitos do art. 5º da LGPD, com destaque para:
Tratamos apenas os dados estritamente necessários (princípio da necessidade, art. 6º, III, LGPD):
Cada finalidade tem base legal específica (art. 7º para dados comuns; art. 11 para sensíveis):
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Atendimento médico (consulta, diagnóstico, prescrição, prontuário) | Tutela da saúde — art. 11, II, "f" |
| Agendamento e relacionamento (inclusive por WhatsApp) | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Obrigações legais e regulatórias (CFM, Receita Federal, Vigilância Sanitária) | Art. 7º, II e art. 11, II, "a" |
| Cobrança, faturamento e contabilidade | Art. 7º, V e II |
| Marketing, newsletter e conteúdos educativos | Consentimento — art. 7º, I |
| Fotografias clínicas para divulgação | Consentimento específico — art. 11, I |
| Cookies não essenciais (analíticos e marketing) | Consentimento — art. 7º, I |
| Cookies estritamente necessários | Execução de contrato / legítimo interesse — art. 7º, V e IX |
| Defesa em processos judiciais e administrativos | Art. 7º, VI e art. 11, II, "d" |
Atenção: Legítimo interesse não se aplica a dados sensíveis. Para dados de saúde, observamos exclusivamente o art. 11 da LGPD.
O WhatsApp é, no momento, o principal canal de relacionamento da Clínica. Ao iniciar conversa, o titular fica ciente de que:
A Clínica compartilha dados, com salvaguardas contratuais do art. 39 da LGPD, com as seguintes categorias de destinatários:
| Categoria | Exemplos / Finalidade |
|---|---|
| Operadores tecnológicos | Prontuário eletrônico, hospedagem, plataforma de agendamento |
| Plataformas de comunicação | WhatsApp (Meta), Google Workspace |
| Plataformas de mensuração e marketing | Meta Pixel, Google Analytics/GTM/Ads (mediante consentimento) |
| Profissionais e serviços de saúde | Laboratórios, hospitais, farmácias, operadoras de planos |
| Profissionais externos | Contador, advogado, auditores |
| Autoridades públicas | CRM, Vigilância Sanitária, ANPD, Receita Federal, Poder Judiciário |
Ocorre transferência internacional (art. 33 da LGPD) em razão do uso de WhatsApp/Meta Pixel (Meta, EUA), Google Tag Manager/Analytics/Ads (Google LLC, EUA) e eventuais serviços de e-mail e nuvem. As transferências ocorrem com fundamento em consentimento (cookies), em cláusulas dos próprios fornecedores e nas hipóteses dos arts. 33 e 35 da LGPD.
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Prontuário médico e documentos clínicos | Mínimo de 20 anos do último registro (Lei 13.787/2018 e Res. CFM 1.821/2007) |
| Documentos fiscais | 5 anos (CTN) |
| Logs de acesso ao site | 6 meses (Lei 12.965/2014) |
| Dados com consentimento (marketing) | Até a revogação |
| Cookies | Conforme Política de Cookies (Parte III) |
O titular pode, a qualquer tempo: (i) confirmar a existência de tratamento; (ii) acessar seus dados; (iii) corrigir dados; (iv) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; (v) portar dados a outro fornecedor; (vi) revogar consentimento; (vii) obter informações sobre compartilhamentos; (viii) opor-se a tratamento em desconformidade; (ix) solicitar revisão de decisões automatizadas.
Para exercer qualquer direito, basta contatar o Encarregado pelo e-mail [email protected]. Prazo de resposta: imediato (em formato simplificado) ou em 15 dias (resposta completa), conforme art. 19 da LGPD.
Limite ao direito de eliminação do prontuário: Os dados do prontuário médico não podem ser eliminados antes do prazo legal de 20 anos (Lei 13.787/2018 e Res. CFM 1.821/2007). Após esse prazo, são eliminados com segurança.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas à proteção dos dados (art. 46 da LGPD): SSL/HTTPS no site, controle de acesso por função (RBAC), MFA em sistemas críticos, antivírus, firewall, backups com testes de restauração, treinamento da equipe, contratos com cláusulas de proteção de dados junto a operadores, política de mesa e tela limpas, e descarte seguro.
O atendimento de menores é realizado mediante acompanhamento e consentimento específico do responsável legal (art. 14 da LGPD). Fotografias clínicas de menores demandam consentimento destacado do responsável e nunca são usadas para marketing sem autorização expressa. O site não se destina a crianças.
Em caso de incidente com risco ou dano relevante, a Clínica notifica a ANPD em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), comunica os titulares afetados em prazo razoável (art. 48 da LGPD) e documenta as ações para fins de accountability.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, com publicação da nova versão no site. Em caso de alterações relevantes, comunicamos os titulares por canal direto, quando aplicável.
Este documento entra em vigor na data de sua publicação no site centraldaacne.com.br.
Versão 1.0 — 22/05/2026.